As associaçōes de moradores como garantia do acesso à justiça da comunidade

O Papel da Participação Coletiva na Promoção da Cidadania e Equidade Social

Abstract

Introdução: O acesso à justiça, princípio fundamental para a garantia da efetivação de outros direitos, está intrinsecamente relacionado à ideia de que todos os indivíduos devem ter a oportunidade de buscarem a proteção de seus direitos mediante o sistema de justiça. Nesta perspectiva, a existência de instituições e mecanismos que possibilitem o acesso aos instrumentos de efetivação de direitos dentro do sistema de justiça é essencial. É neste contexto que o papel das associações de moradores revela sua importância, vez que podem servir como elo entre a comunidade e as instituições de justiça, efetivando os direitos aos quais seus integrantes fazem jus. Objetivo: O presente trabalho tem como finalidade analisar o papel destas instituições como meio de efetivação desse direito. Materiais e métodos: Para analisar como isso ocorre, utilizou-se como método de pesquisa, a análise documental e a revisão de literatura, numa abordagem qualiquantitativa e dedutiva. Resultado: Ao final, constatou-se que as associações de moradores revelaram-se essenciais para a formação de uma sociedade justa e igualitária, uma vez que atuam como ferramenta para a promoção da cidadania e da equidade social, através da promoção do acesso à justiça a membros e associados. Contribuições científicas: Ao analisar o papel das associações de moradores como mediadoras entre sociedade e os sistemas de acesso à justiça, esta pesquisa irá contribuir para uma maior discussão no que diz respeito ao papel dessas instituições ao promoverem a participação comunitária no âmbito das resoluções de conflitos. Conclusão: Ao atuarem como educadoras cívicas, elas não apenas complementam o sistema judicial, mas também promovem a participação cidadã e a resolução de conflitos. Logo, é fato que, o reconhecimento e a valorização dessas associações pelos órgãos governamentais são cruciais para o cumprimento efetivo do ODS 16, construindo uma sociedade mais justa e inclusiva.