Assédio e importunação sexual no metaverso

uma análise da legislação brasileira para o mundo virtual

Abstract

Introdução: Observando a criação e a interatividade dos indivíduos no metaverso, além da possibilidade de criar avatares e viver em um mundo virtual, o Direito Brasileiro está preparado para possíveis casos de assédio ou importunação sexual no metaverso? Pois sabe-se que ele busca alcançar as mudanças sociais e não há como ficar indiferente às transformações que ocorrem na sociedade, principalmente, na era digital. Objetivos: Analisar a legislação brasileira a respeito de crimes como Assédio e Importunação Sexual; apresentar o conceito de metaverso; entender a possibilidade de aplicação de normas penais no metaverso. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa hipotético-dedutiva cujo método utilizado para realização das análises fora bibliográfico, com leituras de artigos científicos e literaturas que versam sobre o tema metaverso, bem como as leis e o Código Penal Brasileiro. Resultados: O assédio e a importunação sexual são crimes pelo Código Penal Brasileiro e embora não haja tipicidade específica que englobe o metaverso ou que tenha ocorrido algum caso no Brasil, isso não significa que as leis brasileiras devem ficar alheias à situação, pois deve-se criar mecanismos de proteção aos usuários. Conclusão: De acordo com as pesquisas realizadas, observa-se que não há uma literatura específica e profunda sobre a temática do metaverso e implicações penais no Brasil, contudo, é possível que ocorram crimes de assédio ou importunação sexual dentro do metaverso, logo é cabível afirmar que o legislativo brasileiro deve encontrar formas, juntamente com os profissionais da área de tecnologia, de rastrear, encontrar e punir criminosos no metaverso de maneira eficaz e prática.